Contrato de Transferência nº 36/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, CNPJ: 01.613.075/0001-00.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Suaçuí, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Suaçuí (PARH Suaçuí) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Suaçuí (PAP Suaçuí 2021-2025).

Contrato de Transferência nº 36/2023 – São Geraldo do Baixio (SAA)