Edital aberto: CBH Doce investe R$ 2 milhões em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Ao todo, sete municípios serão selecionados – seis em Minas Gerais e um no Espírito Santo. As inscrições vão até o dia 03 de julho.  

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), por meio da AGEDOCE e com apoio dos CBHs afluentes, está com edital aberto (Edital de Chamamento Público n°05/24) visando a seleção, por meio de manifestação de interesse, de municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce para a implantação de Programas Demonstrativos de PSA. A ação é destinada a municípios que foram contemplados pela Iniciativa Rio Vivo. As inscrições estarão abertas até o dia 03 de julho de 2024. 

A ação faz parte do Programa de Implantação de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e infraestruturas complementares, desenvolvido pelos Comitês do Rio Doce com recursos da cobrança pelo uso da água. O objetivo é beneficiar produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da cobertura vegetal, contribuem para o abatimento efetivo da erosão e da sedimentação e para o aumento da infiltração de água, segundo o conceito provedor-recebedor.  

RECURSOS  

A expectativa é de que o CBH Doce desembolse cerca de R$ 2 milhões para o desenvolvimento da ação, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária prevista no PAP 2024-2025. “Estamos ansiosos pelo início do Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia do Rio Doce. O programa irá beneficiar as comunidades rurais na proteção da biodiversidade, manutenção da qualidade da água e do solo. O processo de inscrição chega ao fim no dia 11 de junho, portanto, é importante que os municípios interessados apresentem corretamente toda a documentação exigida no edital. Vamos revitalizar os nossos rios”, ressaltou José Carlos Loss, presidente do CBH Doce.  

ETAPAS  

Serão selecionados sete municípios, sendo seis mineiros (um por bacia afluente) e um capixaba. Só podem se inscrever no edital cidades que já foram contemplados pela Iniciativa Rio Vivo. 

Após a seleção dos municípios, a AGEDOCE contratará empresa especializada para desenvolver as seguintes etapas:  

1. Estudo de metodologias para o PSA;
2. Engajamento das famílias rurais;
3. Celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas;
4. Elaboração de Projetos Integrados de Propriedades – PIP dos imóveis rurais contemplados; 5. Elaboração do Programa de Regularização Ambiental – PRA, em parceria com o IEF;
5. Estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados;
6. Estabelecimento de metas verificadas e certificadas;
7. Pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido;
8. Monitoramento hidrológico e sedimentológicos, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida. 

Após o levantamento de áreas potenciais para a implantação do programa (ação realizada pela Iniciativa Rio Vivo), serão elaborados Projetos Integrados de Propriedades – PIP e estudos de valoração econômica para serviços ambientais, contendo o levantamento detalhado dos imóveis rurais inseridos na microbacia selecionada.

Através da celebração de um contrato, as famílias rurais se comprometerão a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade da água, conforme apontado no PIP. Os produtores rurais serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.   

QUEM PODE SE INSCREVER  

Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga podem se inscrever: Amparo do Serra, Barra Longa, Desterro do Melo, Mariana, Oratórios, Piranga, Ponte Nova, Ressaquinha, Cajuri, Guaraciaba, Paula Cândido, Presidente Bernardes e Viçosa. 

Na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, todos os munícipios podem se inscrever no edital.  

Na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio pode se inscrever: Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Senhora do Porto, Serro, Carmésia, Dores de Guanhães, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.  

Na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí podem se inscrever: Água Boa, Coluna, Franciscópolis,  Malacacheta, Peçanha, Rio Vermelho, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão e Serra Azul de Minas.   

Na Bacia do Rio Caratinga podem se inscrever: Santa Rita de Minas, Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Engenheiro Caldas, Sobrália, Entre Folhas e Ubaporanga.  

Na Bacia do Rio Manhuaçu podem se inscrever:  São João do Manhuaçu, Manhuaçu, Luisburgo, Reduto, Alto Jequitibá e Manhumirim.   

Na porção Capixaba podem se inscrever: São Gabriel da Palha, Sooretama, Itarana e Brejetuba.  

Após a data limite, a AGEDOCE divulgará uma lista com a relação dos municípios inscritos no site do CBH Doce.