Contrato de Transferência nº 16/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, CNPJ: 01.613.394/0001-16.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Suaçuí, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Suaçuí (PARH Suaçuí) e Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Suaçuí (PAP Suaçuí 2021-2025).

Contrato de Transferência nº 16/2023 – Franciscópolis (SES)