Igam prorroga prazo da cobrança pelo uso da água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou na última terça-feira, (15) o Ato Igam nº 5/2025, que redefine os prazos para pagamento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) no estado. A decisão foi motivada por instabilidades técnicas no Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) e visa assegurar a segurança jurídica e o cumprimento razoável dos prazos por parte dos usuários.

A medida foi tomada após o registro de dificuldades operacionais associadas à implantação do novo módulo de cobrança da CRH, que impactou diretamente o processamento e a validação dos memoriais de cálculo no sistema.

Em paralelo à publicação do novo cronograma, o SGBH foi temporariamente retirado do ar para manutenção corretiva e evolutiva. A intervenção busca corrigir inconsistências, estabilizar o funcionamento da plataforma e garantir o desempenho adequado para os usuários. As equipes técnicas do Igam estão trabalhando para restabelecer o acesso ao sistema o mais breve possível. Um novo comunicado será divulgado assim que a operação estiver normalizada.

Novos prazos de vencimento da CRH 2025

O novo cronograma é válido exclusivamente para os usuários que ainda não haviam realizado o aceite do memorial de cálculo no SGBH até o dia 15 de julho de 2025. Os vencimentos foram organizados da seguinte forma: 

Para usuários com valor anual de CRH inferior a R$ 1.000 ou optantes por parcela única:

•   Parcela única: vencimento no último dia útil de agosto de 2025.
  Para os demais usuários:
  •    1ª parcela: vencimento no último dia útil de agosto de 2025;
  •    2ª parcela: vencimento no último dia útil de setembro de 2025;
  •    3ª parcela: vencimento no último dia útil de outubro de 2025.

Usuários que já haviam concluído o aceite e emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) antes da publicação do ato devem seguir os prazos e condições de pagamento originais, sem alterações.

Para mais informações ou dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelos canais oficiais do Igam.

(*Com informações da Ascom/Sisema)

Water spray on an agriculture field